Telemar é acusada de praticar venda casada de telefone fixo e banda larga

MPF também quer que empresa ofereça aos consumidores opção de atendimento presencial para cancelamento de linhas telefônicas

Maioria rejeita desmembramento do mensalão

Até o momento, dos onze ministros, sete votaram contra o desmembramento. Com isso, todos os 38 réus serão julgados pelo Supremo

Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas

Técnico industrial teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação

TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas

A nova redação da Súmula prevê que a supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas

Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (8) a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.

Audiência pública reúne centenas de pessoas em praça

À 1h30 da manhã, Sebastião Rodrigues Galvão acordou cedo e pegou um ônibus de Iporá, cidade onde reside, para Goiânia, com a intenção de chegar cedo à Praça Cívica.

Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma empresa distribuidora de gêneros alimentícios do Norte do Brasil e um motorista/vendedor, demitido formalmente em 1999.

Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição legítima para representar uma determinada categoria pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao TST mudar essa decisão.

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs